Arquivado pedido de entidades desportivas que pretendiam garantir o funcionamento de bingos

Parada Inglesa Futebol Society e Liga Nacional Futebol Sete Society argumentavam que o futebol society é uma modalidade esportiva amadora e enfrenta grandes dificuldades para angariar recursos para o seu funcionamento.

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável

Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007. 

Primeira instância julgará MS sobre legenda oculta em programas da TV Câmara

Serão encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal os autos do Mandado de Segurança (MS) 33665, por meio do qual a Confederação Brasileira de Surdos (CBS) busca restabelecer o recurso de acessibilidade chamado de “legenda oculta” (closed caption) nos programas da TV Câmara – suspenso em maio deste ano

Para ministro, precatórios devem ser pagos até 2018

STF começou a julgar a Emenda Constitucional 62/2009 que dava às Fazendas Públicas até 15 anos para pagar suas dívidas

Ministro nega liminar a acusado da chacina de Unaí

Acusado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, frustração de direito assegurado por lei trabalhista e resistência,

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

Candidato ao cargo de juiz consegue liminar no Supremo para revisar suas provas

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Lei do DF que cria nova modalidade profissional é questionada no Supremo

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Supremo bloqueia R$ 1,8 mi na conta bancária da esposa de Marcos Valério

Deputados da CPI do Tráfico de Armas pedem apoio do Supremo